• ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    sexta-feira, 17 de maio de 2024

    GOVERNO: Lei que determina volta do seguro obrigatório de veículos é sancionada por Lula





    — Crédito: Divulgação/Alesp

    O presidente Lula (PT) sancionou a lei que estabelece o retorno do seguro obrigatório de veículos, denominado de “Novo DPVAT”. A medida, sancionada com vetos, foi publicada na Edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). O texto da matéria foi aprovado pelo Senado no início de maio.

    De acordo com a proposição, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes (SPVAT) deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de veículos, como carros e motos. O seguro vai cobrir indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial e dará reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.

    Dois artigos da lei foram vetados por Lula. As duas pontuações projetavam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro durante o prazo previsto. (Bahia Notícias)

    • Blogger Comments
    • Facebook Comments

    0 Comments:

    Postar um comentário

    Item Reviewed: GOVERNO: Lei que determina volta do seguro obrigatório de veículos é sancionada por Lula Rating: 5 Reviewed By: Redação Camamu
    Scroll to Top