Está disponível para consulta a lista definitiva das famílias que irão preencher as 24 vagas no assentamento Santa Isabel, que está situado no município de Uruçuca, na região do Litoral Sul da Bahia.
Trata-se da penúltima etapa do Edital nº 567/21 que – por meio de processo seletivo – classificou 87 candidatos, em conformidade com os critérios estipulados no Decreto nº 9.311 de 2018 e na Instrução Normativa Incra nº 98, de 2019, para a seleção de famílias.
As primeiras 24 famílias classificadas pelo edital irão integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Próxima fase
A última fase da seleção será a publicação da relação de beneficiários e a relação dos candidatos excedentes, ou seja, daqueles com a pontuação inferior ao do 24º classificado.
O chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/BA, Adelson Gomes, explica que caso aconteça desistências, são chamados os candidatos da lista de excedentes, de acordo com a ordem de classificação.
Benefícios
Para além da terra, as famílias contempladas terão acesso às 10 modalidades o do Crédito Instalação. Dentre essas, oito linhas de financiamento oferecem recursos de R$ 8 mil a R$ 16 mil, para aplicação no desenvolvimento das atividades agrícolas.
Duas modalidades são para construção e reforma de habitações e vão até R$ 75 mil. Elas ainda contam com outras políticas públicas da reforma agrária do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Em andamento
O assentamento Santa Isabel foi o piloto no estado para a seleção de famílias por meio de edital. É o primeiro dentre os 17 editais em andamento a ter concluída a etapa final de seleção.
Também estão na reta final a área de reforma agrária Esrom Jr, que oferece 24 vagas, no município de Morro do Chapéu, e o assentamento Fazenda Renata, com 233 vagas, localizado entre os municípios de Itapicuru e Ribeira do Amparo.
Já entre os meses de agosto e setembro, foram realizadas as inscrições para 14 processos seletivos em diversas regiões da Bahia, que irão contemplar com lotes da reforma agrária 427 famílias.
A listagem publicada no Portal do Incra pode ser acessada com mais facilidade através do link: http://bit.ly/listafinalsantaisabel.
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