Alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por supostamente disseminar fake news e incitar atos antidemocráticos, a Jovem Pan tenta, nesta quinta-feira (24/8), um acordo para impedir à cassação das outorgas de radiodifusão da emissora.
Em junho, o MPF de São Paulo ajuizou uma ação civil pública que pede o cancelamento das três outorgas de radiodifusão da Jovem Pan e a aplicação de uma multa de R$ 13,4 milhões contra a emissora, para “indenizar a sociedade brasileira pelos graves danos morais coletivos causados”.
Segundo o MPF, a Jovem Pan praticou, ao menos entre janeiro de 2022 e janeiro deste ano, “sistemáticos e multifacetados abusos à sua liberdade de radiodifusão tipificados em lei, veiculando conteúdos desinformativos sobre o funcionamento de instituições públicas nacionais, e conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.
Nas últimas semanas, a emissora sinalizou aos procuradores federais com uma proposta de acordo para tentar extinguir a ação civil pública. A proposta será formalmente apresentada nesta quinta-feira, em audiência presencial na 6ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo.
O pedido do MPF não abrange o canal na TV paga, lançado pela Jovem Pan em 2021. Além da indenização de R$ 13,4 milhões, os procuradores pedem a veiculação de 15 inserções diárias na programação da rádio, durante quatro meses, com mensagens de dois a três minutos que tratem da credibilidade do processo eleitoral e de outras instituições.
Na ocasião, a Jovem Pan se manifestou dizendo que “reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia”, e iria se defender nos autos do processo.
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