Desde segunda-feira da semana passada, 11 de julho, os Procons de todo o Brasil iniciaram operações para fiscalizar se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada da lei que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Redução do ICMS dos combustíveis
A intenção dessa medida é mostrar para os consumidores o quanto a diminuição do tributo estadual reduziu o preço do litro do combustível nas bombas. A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 7 de julho.
Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
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