REGIÃO: Saiba como denunciar o posto que não abaixou o preço do combustível após a redução do ICMS

Desde segunda-feira da semana passada, 11 de julho, os Procons de todo o Brasil iniciaram operações para fiscalizar se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada da lei que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Por conta disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei.

Redução do ICMS dos combustíveis

A intenção dessa medida é mostrar para os consumidores o quanto a diminuição do tributo estadual reduziu o preço do litro do combustível nas bombas. A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022, consta do decreto nº 11.121, publicado no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 7 de julho.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

julho 23, 2022