O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação oficial ao prefeito de Itapé, Reinaldo Martins Almeida, conhecido como “Reinaldo das Batatas”, para que suspenda e remova imediatamente publicações que possam caracterizar promoção pessoal utilizando a estrutura pública municipal.
A ação, movida pela Promotoria de Justiça de Itabuna — responsável pela área de Moralidade Administrativa —, baseia-se no princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, que proíbe o uso de publicidade institucional para enaltecer autoridades.
Investigação sobre "Pesquisa de Satisfação"
O centro da polêmica é o procedimento nº 646.9.626143/2025, que investiga a divulgação de uma suposta pesquisa de satisfação da gestão municipal. Segundo o Ministério Público, o material foi amplamente divulgado em canais oficiais e redes sociais com destaque excessivo à imagem, ao nome e a elementos de identidade visual ligados diretamente ao prefeito.
A denúncia apresentada ao MP inclui diversas capturas de tela (prints) que exibem a fotografia do gestor acompanhada de frases de autopromoção, o que fere o Artigo 37 da Constituição Federal.
Suspeitas sobre Contrato e Falta de Dados Técnicos
Outro ponto crítico levantado pela promotoria envolve a empresa responsável pelo levantamento, o INFOP (Instituto Nacional de Formação Profissional). De acordo com os autos:
Desvio de Objeto: O instituto possui contrato com a prefeitura, mas o objetivo formal é voltado para treinamentos e cursos, e não para pesquisas de opinião.
Falta de Transparência: A divulgação da pesquisa não apresentou dados técnicos fundamentais, como metodologia, margem de erro ou critérios de amostragem.
Para o Ministério Público, a ausência desses dados técnicos reforça a suspeita de que a publicação teve como único objetivo promover a figura política do gestor, utilizando a máquina pública de forma indevida.
Alerta para o Ano Eleitoral
O MP-BA destacou ainda que, em ano eleitoral, esse tipo de conduta é vigiado com rigor redobrado, pois pode configurar conduta vedada pela legislação eleitoral, passível de sanções graves. A recomendação serve como um alerta para que a gestão municipal adeque suas redes sociais e publicidade aos limites da lei.
O ESPAÇO ESTÁ ABERTO 🗣️👇
O Blog Verdinho Itabuna mantém o espaço aberto para que a Prefeitura de Itapé e o prefeito Reinaldo das Batatas apresentem sua defesa ou esclarecimentos sobre a recomendação do Ministério Público.
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