O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara de Vereadores de Canavieiras a rejeição das contas da prefeitura relativas ao período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2023, que estavam sob a responsabilidade do ex-prefeito Clóvis Roberto Almeida de Souza. A decisão foi proferida pelos conselheiros do órgão durante a sessão realizada na terça-feira (26). Na mesma oportunidade, o tribunal analisou e opinou pela aprovação com ressalvas das contas de Paulo Cézar Ramos Carvalho, que esteve à frente da gestão municipal no período de 2 de novembro a 31 de dezembro daquele mesmo ano.
O parecer emitido pela rejeição das contas do ex-prefeito Clóvis Roberto foi motivado pelo descumprimento de normas financeiras e administrativas graves. Entre as irregularidades apontadas pelo setor técnico do TCM, destacam-se a abertura de crédito adicional suplementar sem que houvesse a real existência dos recursos financeiros correspondentes para dar suporte aos gastos, além do não recolhimento integral de multas que já haviam sido aplicadas ao gestor pelo próprio tribunal em processos anteriores.
Após a aprovação do voto em plenário, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, apresentou uma Deliberação de Imputação de Débito, aplicando uma multa no valor de R$ 6 mil para Clóvis Roberto Almeida de Souza em decorrência das falhas identificadas em seu período administrativo. O segundo gestor, Paulo Cézar Ramos Carvalho, também foi penalizado com uma multa no valor de R$ 3 mil devido às ressalvas encontradas em seu curto período de gestão. Apesar do posicionamento e das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas, os gestores ainda podem apresentar recurso para tentar reverter a decisão junto ao órgão fiscalizador.
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