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    quinta-feira, 13 de abril de 2023

    JUSTIÇA: Governo vai multar redes sociais que não cumprirem regras de combate à violência nas escolas

     

    O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai publicar uma portaria que prevê multa para as redes sociais que não cumprirem as regras para combater conteúdos que fazem apologia de violência e ameaças de ataques em escolas no Brasil,

    Pessoas disseram à reportagem que uma possibilidade de aplicar as multas seria pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). Segundo esse argumento, a sanção administrativa pode ser aplicada a um serviço que são é seguro para os consumidores.

    O ministro Fávio Dino (PSB) disse que a portaria será editada nas próximas horas e que as plataformas serão obrigadas a fazer uma análise de risco sistêmico e implementar uma política de moderação ativa.

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    Item Reviewed: JUSTIÇA: Governo vai multar redes sociais que não cumprirem regras de combate à violência nas escolas Rating: 5 Reviewed By: Redação Camamu
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