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A medida ainda cabe recurso, mas já provoca repercussões políticas no município.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou os mandatos dos vereadores Diego da Juliana e Betinho do Caminhão, ambos eleitos pelo União Brasil em Piraí do Norte, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, publicada nesta quinta-feira (24), tem efeito imediato e impacta diretamente a composição da Câmara Municipal.
Segundo o julgamento, houve fraude no registro de uma candidatura feminina pelo União Brasil. A candidata em questão não realizou campanha efetiva, teve zero votos nas urnas, não participou de atos eleitorais, não produziu material próprio de divulgação e, conforme os autos, chegou a exibir apoio público a outro candidato. Ela teria sido incluída na chapa de última hora apenas para suprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas — uma prática que a Justiça Eleitoral considera como fraude quando não há intenção real de concorrer.
A cassação atinge todos os candidatos eleitos pela legenda, conforme determina a legislação eleitoral nesses casos. A ação foi movida por dois candidatos não eleitos, que alegaram terem sido prejudicados pela irregularidade. Com a decisão, os votos recebidos pelo União Brasil serão anulados, e uma nova recontagem será realizada para redistribuição das cadeiras na Câmara.
Além de perderem os mandatos, a candidata apontada como fictícia teve os direitos políticos suspensos.
A medida ainda cabe recurso, mas já provoca repercussões políticas no município. A saída de Diego da Juliana da presidência da Câmara abre caminho para uma nova composição na mesa diretora. A gestão do prefeito Dr. Fabiano, frequentemente criticada pelo agora ex-presidente do Legislativo, pode sair fortalecida com o enfraquecimento do bloco de oposição.
O TRE-BA deve se manifestar nos próximos dias sobre os trâmites para substituição dos parlamentares cassados. (Portal Baixo Sul)
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