A Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (SUFOTUR) identificou 14 pendências graves na prestação de contas do Convênio nº 071/2024, firmado entre o Estado da Bahia e o Município de Ubaitaba para a execução do projeto “São João da Bahia — Demais Festas Juninas 2024”. As irregularidades, atribuídas à gestão do ex-prefeito Asclepíades Almeida (MDB), são apuradas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Documentos obtidos no âmbito do IDEA nº 003.9.205360/2025 indicam inconsistências que vão do descumprimento de normas contábeis a falhas fiscais. Em resposta formal de 27 de fevereiro de 2026, a SUFOTUR apontou divergências entre metas e valores do plano de trabalho e do formulário de execução físico-financeira, além de movimentação bancária acima do valor do convênio antes do repasse estadual. A contrapartida municipal, segundo o órgão, foi depositada após os pagamentos, sem justificativa.
Também foram identificadas notas fiscais sem comprovação de recolhimento de ISS, ausência de identificação do convênio e da SUFOTUR nos documentos, além de atestos irregulares, sem data, sem identificação de responsável e sem validação por servidor habilitado, em desacordo com a Resolução nº 144 do TCE-BA.
Outro ponto refere-se à contratação artística por inexigibilidade, com valor superior ao registrado em nota fiscal, sem comprovação do pagamento integral. A SUFOTUR ainda apontou ausência de declarações obrigatórias de empresas contratadas e falta de comprovação da divulgação institucional do evento.
Relatórios técnicos também apresentaram falhas, como ausência de datas de apresentações e falta de preenchimento e assinatura de documentos obrigatórios.
O caso integra o processo nº 032.2276.2026.0001018-30, em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba. Segundo a SUFOTUR, o município não está formalmente inadimplente, pois a prestação de contas permanece com status “sob análise”, aguardando regularização das pendências. (Ubatã Notícias)
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