Os brasileiros que estão com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. O alerta é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estima que cerca de 5,3 milhões de pessoas correm o risco de ter o documento suspenso por irregularidades. A regularização é obrigatória para quem deixou de votar em três turnos consecutivos, não justificou a ausência e também não quitou as multas eleitorais. Caso não regularizem, os eleitores terão o título cancelado, o que pode gerar uma série de impedimentos civis.
Entre as consequências estão a proibição de emitir passaporte ou carteira de identidade, dificuldade para se matricular em instituições públicas de ensino, e restrições para assumir cargos públicos, mesmo após aprovação em concursos.
O procedimento de regularização pode ser feito de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou pela internet, por meio do site da Justiça Eleitoral ou do aplicativo e-Título. No site, basta acessar o menu “Consultar a situação eleitoral” para verificar se há pendências.
Caso existam multas por ausências em votações anteriores, o sistema permite o pagamento por boleto bancário, Pix ou cartão de crédito. O andamento do processo pode ser acompanhado digitalmente. Vale lembrar que o cancelamento não se aplica a eleitores com menos de 18 anos ou mais de 70, já que o voto é facultativo nesses casos.
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