• ÚLTIMAS NOTÍCIAS

    quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

    Proposta torna crime a falsificação ou alteração da carteira de vacinação

     

    O Projeto de Lei 114/22 tipifica como crime de falsificação de documento público a alteração da carteira de vacinação, no todo ou em parte. O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta esse dispositivo ao Código Penal, que atualmente prevê pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa para quem falsifica documento público.

    “Começamos a presenciar situações em que comprovantes de vacinação estão sendo adulterados para que aqueles que desejaram não se imunizar contra a Covid-19 possam praticar atividades e eventos restritos”, afirmou o autor da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

    “Além de atentar contra a administração pública, essa conduta pode agravar os efeitos de epidemias, com o descumprimento das medidas sanitárias impostas. O projeto prevê punição específica para quem age dolosamente”, disse o deputado.

    O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

    • Blogger Comments
    • Facebook Comments

    0 Comments:

    Postar um comentário

    Item Reviewed: Proposta torna crime a falsificação ou alteração da carteira de vacinação Rating: 5 Reviewed By: Litoral Sul News
    Scroll to Top